Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho
Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque
Comentário conimbricense do código penal / coment. Jorge de Figueiredo Dias
Prazos processuais / Marco Carvalho Gonçalves