
1.		O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação / Sara Luís Dias Autor: DIAS, Sara Luís da Silva Veiga Data Publicação: 2021 Tema: Direito
2.		As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais Autor: NOVAIS, Jorge Reis Data Publicação: 2021 Tema: Direito
3.		Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais Autor: NOVAIS, Jorge Reis Data Publicação: 2021 Tema: Direito
4.		Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2021 Tema: Direito