| NOTAS: | "A presente obra descreve e analisa as funções e actividades de serviço público a nível legislativo e relativamente à aplicação dos Tratados Europeus. Trata principalmente de questões de índole económica e social, atribuídas a agências, instituições e organismos detentores de uma certa autonomia relativamente à administração comunitária. A análise dos vários sectores, entre eles o sector das telecomunicações, é elaborada a partir de um estudo comparativo do conceito de serviço público em seis países da União Europeia: Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Reino-Unido e Itália." |
