Licença para prestação de serviços de telecomunicações complementares fixos [documento eletrónico] : manual para elaboração de requerimento / Instituto das Comunicações de Portugal
Equipamenos terminais de telecomunicações [documento eletrónico] : procedimentos para aprovação
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 21 de Março de 1996 / Instituto das Comunicações de Portugal
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 24-25 de Abril de 1996 / Instituto das Comunicações de Portugal
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 27 de Junho de 1996 / Instituto das Comunicações de Portugal
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 27 de Setembro de 1996 / Instituto das Comunicações de Portugal
Conselho de Ministros de telecomunicações [documento electrónico] : 28 de Novembro de 1996 / Instituto das Comunicações de Portugal