ANACOM

1. 
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Estudos de direito da comunicação / Instituto Jurídico da Comunicação; coord. António Pinto Monteiro

Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Comunicação social : uma experiência de regulação / Ana Roque

Autor: ROQUE, Ana Data Publicação: 2002 Tema: Direito

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3. 
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Resolução extrajudicial de litígios : quadro normativo / João Álvaro Dias

Autor: DIAS, João Álvaro Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
4. 

Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Luís Menezes Leitão

Data Publicação: 2002- Tema: Direito

Monografias  
5. 

Contenidos ilícitos e responsabilidad de los prestadores de servicios de Internet / José Ernesto Fernandéz Pinós...[et al.]

Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Dicionário jurídico : português - inglês: inglês - português

Autor: MELLO, Maria Chaves de Data Publicação: 2002 Tema: Obras de Referência

Monografias  
7. 
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Libertés et droits fondamentaux à l'épreuve de l'Internet : droits de l'internaute liberté d'expression sur l'internet responsabilité / Agathe Lepange

Autor: LEPAGE, Agathe Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
8. 
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Um curso de direito da concorrência / Maria Manuel Leitão Marques

Autor: MARQUES, Maria Manuel Leitão, 1952- Data Publicação: 2002 Tema: Direito

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9. 
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Protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet : contributo para uma análise numa perspectiva material e internacionalprivatista / Elsa Dias Oliveira

Autor: OLIVEIRA, Elsa Dias Data Publicação: 2002 Tema: Direito

Monografias  
10. 

Acesso à informação das entidades públicas / José Renato Gonçalves

Autor: GONÇALVES, José Renato Data Publicação: 2002 Tema: Direito

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11. 
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101 Perguntas e respostas do direito da Internet e da informática / Ana Margarida Marques, Mafalda Anjos, Sónia Queiróz Vaz

Autor: MARQUES, Ana Margarida Data Publicação: 2002 Tema: Direito

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12. 

Guia de recursos em processo civil / J. O. Cardona Ferreira

Autor: FERREIRA, J. O. Cardona Data Publicação: 2002 Tema: Direito

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