| NOTAS: | "Edição prática em formato de livro de bolso que inclui o Código do IRC aprovado pelo Decreto- Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro. Inclui ainda Legislação complementar e anexos:
- Regime das Depreciações e Amortizações
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
- Taxas de IRC
- Tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal"
Leis, decretos, etc |
