
1.		Lei geral tributária : anotada e comentada / anot. Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2012 Tema: Direito
2.		Código do procedimento administrativo : anotado e com a jurisprudência do STA desde o ano de 2000 até ao 3º trimestre de 2011 / Fernando Brandão Ferreira-Pinto Data Publicação: 2012 Tema: Direito
3.		Código do trabalho : e legislação complementar / Alcides Martins Data Publicação: 2012 Tema: Direito
4.		Código do trabalho : anotado e comentado / [anot.] Paula e Hélder Quintas Data Publicação: 2012 Tema: Direito
5.		Novo código do trabalho : e legislação complementar: anotados / Abílio Neto Data Publicação: 2012 Tema: Direito