
1.		Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Autor: CARVALHO, Paula Marques Data Publicação: 2022 Tema: Direito
2.		Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2022 Tema: Direito
3.		Comentário conimbricense do código penal / coment. Jorge de Figueiredo Dias Data Publicação: 2022 Tema: Direito
4.		Prazos processuais / Marco Carvalho Gonçalves Autor: GONÇALVES, Marco Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito