
1.		Código do procedimento administrativo : anotado / anot. Luiz S. Cabral de Moncada Data Publicação: 2024 Tema: Direito
2.		Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros...[et al.] Data Publicação: 2022 Tema: Direito
3.		Execução das sentenças dos tribunais administrativos contra a administração pública / Guilherme da Fonseca Teixeira Autor: TEIXEIRA, Guilherme da Fonseca Data Publicação: 2022 Tema: Direito
4.		The law of outer space activities / Sergio Marchisio Autor: MARCHISIO, Sergio Data Publicação: 2022 Tema: Direito
5.		Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Autor: CARVALHO, Paula Marques Data Publicação: 2022 Tema: Direito
6.		Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2022 Tema: Direito
7.		Comentário conimbricense do código penal / coment. Jorge de Figueiredo Dias Data Publicação: 2022 Tema: Direito
8.		Direitos fundamentais / Jorge Miranda Autor: MIRANDA, Jorge, 1941- Data Publicação: 2022 Tema: Direito
9.		A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade Autor: ANDRADE, Carlos António Dias de Data Publicação: 2022 Tema: Direito
10.		Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário Epifânio Autor: EPIFÂNIO, Maria do Rosário Data Publicação: 2022 Tema: Direito
11.		Código dos contratos públicos : anotado e comentado / anot. Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 2022 Tema: Direito
12.		Prazos processuais / Marco Carvalho Gonçalves Autor: GONÇALVES, Marco Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito