| NOTAS: | "Dez anos após o Tratado de Lisboa, a UE enfrenta desafios a Oeste (Brexit) ou a Leste (vide, a Polónia) e busca sobreviver e consolidar o projecto comum de construção da unidade europeia. E, ao mesmo tempo, a Comissão ou o Tribunal de Justiça afirmam os princípios do direito da União mesmo face a princípios gerais do direito dos Estados membros, para garantir a conformidade estrutural e funcional dos Estados membros com os objectivos da União.
O presente manual pretende dar a conhecer como se estruturou e organiza a criatura União Europeia, as suas origens e diversas fases do seu desenvolvimento institucional e material, e as linhas de força da sua ordem jurídica, que se afirma mesmo perante as jurisdições constitucionais dos Estados membros.
Continua a oferecer-se aos seus principais destinatários, os estudiosos do direito da União, uma perspectiva jurídica sobre o mercado interno, a concorrência (cartéis, abusos, concentrações ou auxílios públicos) ou a cidadania.
O objectivo é apresentar o Direito, "o dever ser que é" da UE, se possível à luz do rigor que se aprende na mater universitária do direito lusófono: Coimbra." |
