ANACOM

1. 

Legislação espacial portuguesa / [comp.] Autoridade Nacional de Comunicações

Data Publicação: 2022] Tema: Direito

Monografias  
2. 
IMT2023.pdf    

Código do IMT [documento electrónico] : 2023

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

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3. 
Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).pdf    

Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico]

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

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4. 
!    

Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.]

Data Publicação: 2021 Tema: Direito

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5. 

Fiscal / comp. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista

Data Publicação: 2006 Tema: Direito

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7. 

IRS - IRC - EBF : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, estatuto dos benefícios fiscais / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

Data Publicação: 2010 Tema: Economia

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8. 
!    

Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira

Data Publicação: 2009 Tema: Direito

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9. 
!    

Código das sociedades comerciais : anotado / coord. António Menezes Cordeiro

Data Publicação: 2009 Tema: Direito

Monografias  
10. 
!    

Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes Machado

Data Publicação: 2005 Tema: Economia

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11. 

Código comercial : código das sociedades comerciais: legislação complementar / [anot.] António Caeiro, M. Nogueira Serens

Data Publicação: 2007 Tema: Direito

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12. 

IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais

Data Publicação: 2006 Tema: Direito

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