
1.		Legislação espacial portuguesa / [comp.] Autoridade Nacional de Comunicações Data Publicação: 2022] Tema: Direito
2.		Telecommunications law and regulation in Brazil : historical context / Marcio Iorio Aranha Autor: ARANHA, Márcio Iorio Data Publicação: 2024 Tema: Direito
3.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
4.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
5.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
6.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
7.		Legislação de consumo Data Publicação: 2007 Tema: Direito
8.		Legislação de comércio electrónico Data Publicação: 2007 Tema: Direito
9.		Diário da República eletrónico [recurso eletrónico] Data Publicação: 1997- Tema: Direito
10.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
11.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
12.		Glossário brasileiro de direito das telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito