1.		Temas de direito da informática e da internet / Carlos Ruiz Miguel... [et al.] Data Publicação: 2004 Tema: Direito
2.		Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço Martins Autor: MARQUES, J. A. Garcia, 1942- Data Publicação: 2000 Tema: Direito
3.		Regime dos "dados pessoais" informatizados : (algumas notas sobre a articulação entre as leis n.º 65/93 e n.º 67/98) / José Renato Gonçalves Autor: GONÇALVES, José Renato Tema: Direito
4.		Pareceres / Procuradoria-Geral da República Data Publicação: 1998 Tema: Direito
5.		Informática e tratamento de dados pessoais : os direitos dos cidadãos e as obrigações dos responsáveis pelos tratamentos automatizados / Amadeu Guerra Autor: GUERRA, Amadeu Francisco Ribeiro Data Publicação: imp. 1997 Tema: Direito
6.		Bases de dados jurídicas : descrição do conteúdo / Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação Data Publicação: 1992 Tema: Direito
7.		Informática : criminalidade: protecção de dados pessoais Data Publicação: 1994 Tema: Direito
8.		Protecção jurídica do "software" : Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro anotado e comentado: Directiva Comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia / anot. Manuel Lopes Rocha, Pedro Cordeiro Data Publicação: 1995 Tema: Direito
9.		Legislação sobre informática / comp. Victor Mendes Data Publicação: 1995 Tema: Direito