ANACOM

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Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho

Autor: CARVALHO, Paula Marques Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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2. 
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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3. 
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Comentário conimbricense do código penal / coment. Jorge de Figueiredo Dias

Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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4. 
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Prazos processuais / Marco Carvalho Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Marco Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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5. 
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Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / Ana Sirage Coimbra

Autor: COIMBRA, Ana Sirage Data Publicação: 2021 Tema: Direito

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6. 
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Regime das notificações no processo contraordenacional : à luz do regime geral das contraordenações / Ana Sirage Coimbra

Autor: COIMBRA, Ana Sirage Data Publicação: 2018 Tema: Direito

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7. 
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Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro / [anot.] António Beça Pereira

Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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8. 
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Da admissibilidade das gravaçõese fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal / Margarida Sousa Martins

Autor: MARTINS, Margarida Sousa Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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9. 
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Comportamento lícito alternativo e concurso de riscos : seguido de concurso de riscos e imputação subjectiva / João Curado Neves

Autor: NEVES, João Curado Data Publicação: 2019 Tema: Direito

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10. 
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Os limites do efeito-à-distância : nas proibições de prova no processo penal português / António Manuel de Jesus Teixeira

Autor: TEIXEIRA, António Manuel de Jesus Data Publicação: 2014 Tema: Direito

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11. 
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O agente encoberto digital : meios especiais e técnicos de investigação criminal / Armando Dias Ramos

Autor: RAMOS, Armando Dias Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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12. 
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Lições de direito das contraordenações / Tiago Lopes de Azevedo

Autor: AZEVEDO, Tiago Lopes de Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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