
1.		Seminário Ciberlaw' 2004 / org. Centro Atlântico Data Publicação: 2004 Tema: Direito
2.		Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 292/2000, de 14 de Novembro (inclui as alterações previstas no Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro) Data Publicação: [2002] Tema: Direito
3.		European competition law & regulation in telecoms : London, 15 and 16 December 1997 / org. Vision in Business Ltd Data Publicação: 1997 Tema: Direito
4.		Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho: alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de Setembro: Decreto-Lei N.º 72/92, de 28 de Abril: Portaria N.º 879/90, de 20 de Setembro Data Publicação: [1995] Tema: Direito
5.		Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de Setembro Data Publicação: [1991] Tema: Direito