
1.		Better regulation practices across the European Union / Organisation for Economic co-Operation and Development Data Publicação: 2019 Tema: Direito
2.		Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Gracia Autor: GARCIA, Nuno de Oliveira Data Publicação: 2015 Tema: Direito
3.		O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos : perspetivas face à diretiva 2007/66/CE / Carlos Fernandes Cadilha e António Cadilha Autor: CADILHA, Carlos Alberto Fernandes Data Publicação: 2013 Tema: Direito
4.		Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico: notas e comentários / [comp.] Ana Paula Marçalo e José Manuel Meirim Data Publicação: 2007 Tema: Direito
5.		Lições de finanças públicas e direito financeiro / Maria d'Oliveira Martins Autor: MARTINS, Maria d'Oliveira Data Publicação: 2012 Tema: Direito
6.		Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia Autor: GARCIA, Nuno de Oliveira Data Publicação: 2011 Tema: Direito
7.		Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009: versão da Administração: legislação comum aos trabalhadores em funções públicas: legislação aplicável aos trabalhadores nomeados: legislação aplicável aos trabalhadores contratados: negociação colectiva / ed. Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público [do] Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Data Publicação: 2009 Tema: Direito
8.		Mercado e Estado : serviços de interesse económico geral / João Nuno Calvão da Silva Autor: SILVA, João Nuno Calvão da Data Publicação: 2008 Tema: Direito
9.		Acesso à informação da administração pública pelos particulares / Alexandre Brandão da Veiga Autor: VEIGA, Alexandre Brandão da Data Publicação: 2007 Tema: Direito
10.		Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado Gomes Autor: GOMES, Carla Amado Data Publicação: 1999 Tema: Direito
11.		Legalidade e administração pública : o sentido da vinculação administrativa à juridicidade / Paulo Otero Autor: OTERO, Paulo, 1963- Data Publicação: 2003 Tema: Direito
12.		Acesso à informação das entidades públicas / José Renato Gonçalves Autor: GONÇALVES, José Renato Data Publicação: 2002 Tema: Direito