ANACOM

1. 

O direito à informação administrativa procedimental / Raquel Carvalho

Autor: CARVALHO, Raquel Data Publicação: 1999 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Sociedade da informação - estudos jurídicos / José de Oliveira Ascensão...[et al.]; org. Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Data Publicação: 1999 Tema: Direito

Monografias  
3. 

Direito da Sociedade da Informação / Alberto de Sá e Mello ... [et al.]; [ed. lit.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa do Direito Intelectual

Data Publicação: 1999- Tema: Direito

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4. 

O direito da publicidade : estudos e práticas sancionatórias: decisões da comissão de aplicação de coimas em matéria de publicidade / Ana Luísa Geraldes

Autor: GERALDES, Ana Luísa Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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5. 

Revisão da matéria tributável : procedimento de avaliação e escrutínio judicial / António Carvalho Martins

Autor: MARTINS, António Carvalho Data Publicação: 1999 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Legislação da comunicação social / rev. Júlio Tavares

Tema: Direito

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7. 

Comércio electrónico na sociedade de informação: da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias Pereira

Autor: PEREIRA, Alexandre Libório Dias Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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8. 

As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações de levantamento de numerário e de pagamento por meios electrónicos / Maria Raquel Guimarães

Autor: GUIMARÃES, Maria Raquel Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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9. 

Código civil : anotado / Abílio Neto

Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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10. 

Tratados que instituíram a União Europeia : alterados pelo Tratado de Amesterdão, / [ed. lit.] Livraria da Universidade

Data Publicação: D.L. 1999 Tema: Direito

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11. 

Legislação global telecomunicações / Agência Nacional de Telecomunicações

Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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12. 

Direito das telecomunicações / Pedro Gonçalves

Autor: GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa Data Publicação: 1999 Tema: Direito

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