ANACOM

1. 

Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública / Maria João Estorninho

Autor: ESTORNINHO, Maria João, 1962- Data Publicação: 1996 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Formulário jurídico-administrativo / José Fernandes Moreira

Data Publicação: 1996 Tema: Direito

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3. 

Código das custas judiciais : anotado: legislação complementar, contabilidade orçamental, apoio judiciário e exemplos de contas / Jaime Calha,António Teixeira, Lino Gonçalves

Data Publicação: imp. 1996 Tema: Direito

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4. 

Direito das telecomunicações : colectânea de legislação / [comp.] Maria da Luz Cabral de Moncada

Data Publicação: 1996 Tema: Direito

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5. 

Regulamento geral da edificações urbanas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951: alterados pelos Decreto n.º 38 888, de 29 de Agosto de 1952; Decreto-Lei n.º 44 258, de 31 de Março de 1962; Decreto-Lei n.º 45 027, de 13 de Maio de 1963; Decreto-Lei n.º 650/75, de 18 de Novembro; Decreto-Lei n.º 463/85, de 4 de Novembro; Decreto-Lei n.º 61/93, de 3 de Março

Data Publicação: [1996] Tema: Direito

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6. 

Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica : Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas: Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 303/76, de 26 de Abril e pelo Dec. reg. n.º 90/84, de 26 de Dezembro: Instalações de infra-estruturas telefónicas: definição e obrigatoriedade Decreto-Lei n.º 146/87, de 24 de Março: Regulamento de instalações telefónicas de assinante (RITA): Dec. Reg. n.º 25/87, de 8 de Abril: Regulamentos de aprovação de materiais e de inscrição de técnicos responsáveis: despacho SEH n.º 42/90, de 27 de Novembro

Data Publicação: [1996] Tema: Direito

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7. 

Código do notariado / dir. Albino Matos

Data Publicação: 1996 Tema: Direito

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8. 

Direito no ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, Mário Macedo, Vasco Medeiros Rosa

Autor: ROCHA, Manuel Lopes Data Publicação: 1996 Tema: Direito

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9. 

Manual teórico e prático do notariado / José Carlos Gouveia Rocha

Autor: ROCHA, José Carlos Gouveia Data Publicação: 1996 Tema: Direito

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