| NOTAS: | Sinopse:
"A entrada em vigor do novo Código de Procedimento e de Processo Tributário justificou que se elaborasse uma nova edição em que se atendesse, nas anotações aos artigos da Lei Geral Tributária, às alterações legislativas introduzidas no procedimento e processo tributários por aquele Código. Concomitantemente, aproveitou-se a oportunidade para rever e reformular as anotações incluídas na primeira edição, ampliando-as consideravelmente e incluindo abordagem das questões que se foram suscitando durante o primeiro ano de vigência da Lei Geral tributária, e introduzir referências às inovações legislativas. Pela importância da Lei Geral Tributária como diploma basilar de enquadramento do direito tributário e pela qualidade dos Autores desta obra, estamos convencidos de que ela continuará a terá excelente aceitação que tem tido."
Leis, decretos, etc. |
