
1.		Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo : a propósito da urgência na realização da justiça / Isabel Celeste M. Fonseca Autor: FONSECA, Isabel Celeste M. Data Publicação: 2002 Tema: Direito
2.		Código do procedimento administrativo : anotado e comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves; José Cândido de Pinho Data Publicação: 2002 Tema: Direito
3.		Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes / Mário Aroso de Almeida Autor: ALMEIDA, , Mário Aroso Data Publicação: 2002 Tema: Direito
4.		Autoridades administrativas independentes e constituição : contributo para o estudo da génese, caracterização e enquadramento constitucional da Administração independente / Jose Lucas Cardoso Autor: CARDOSO, José Lucas, 1964- Data Publicação: 2002 Tema: Direito
5.		Regime dos "dados pessoais" informatizados : (algumas notas sobre a articulação entre as leis n.º 65/93 e n.º 67/98) / José Renato Gonçalves Autor: GONÇALVES, José Renato Tema: Direito
6.		Regime jurídico da urbanização e edificação : (Decreto-Lei no 55/99, de 16 de Dezembro): anotado / João Pereira Reis, Margarida Loureiro Data Publicação: 2002 Tema: Direito
7.		Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Bernardo Diniz de Ayala e Rui Medeiros Autor: CORREIA, Sérvulo, 1937- Data Publicação: 2002 Tema: Direito