1.		Código da estrada - 2001 : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio. Revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio Data Publicação: 2001 Tema: Direito
2.		Código da estrada : regulamento: Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro lei n.º 97/97, de 23 de Agosto: Decreto n.º 39 987/54, de 22 de Dezembro: o que mudou: alterações mais importantes Data Publicação: 1998 Tema: Direito
3.		Código da estrada anotado e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de Maio / compil. Jerónimo Freitas Data Publicação: 1994 Tema: Direito
4.		Código da estrada : regulamento do código da estrada: regulamento de transportes em automóveis: legislação complementar / Júlio Serras, José Francisco Antunes Data Publicação: 1989 Tema: Direito
5.		Código da estrada : aprovado pelo Dec.-lei n.º 114/94, de 3 de Maio): anotado: regulamento e sinais de trânsito com correspondente legislação complementar / António Serra Amaral Data Publicação: 1995 Tema: Direito