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TÍTULO/RESP.:

Prova penal teórica e prática / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira

AUTOR(ES):

MENDES, Paulo de Sousa, ed. lit.PEREIRA, Rui Soares, ed. lit.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2020

DESC.FÍSICA:

308 p. ; 23 cm

ISBN:

978-972-40-8060-4

NOTAS:

"A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios.

Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade.

Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo."

TEMA:

Direito

DATA PUB.:

2020

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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