ANACOM

13. 
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa

Data Publicação: 2009 Tema: Direito

Monografias  
14. 

Código da insolvência e da recuperação da empresa : anotado: actualizado de acordo com o Decreto-Lei nº 282/2007 / comp. Luís A. Carvalho Fernandes e João Labareda

Data Publicação: 2008 Tema: Direito

Monografias  
15. 

Código da insolvência e da recuperação de empresas : notas de jurisprudência / João Botelho

Data Publicação: D.L. 2007 Tema: Direito

Monografias  
16. 

Dicionário jurídico / Ana Prata, Catarina Veiga, José Manuel Vilalonga

Data Publicação: 2007 Tema: Vária

Monografias  
17. 

Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de Brito

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

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18. 

Teoria e prática : dos actos processuais: da instância e incidentes: dos procedimentos cautelares: das custas, multas e indemnização / Helder Martins Leitão

Autor: LEITÃO, Helder Martins Data Publicação: [2004] Tema: Direito

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19. 

Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de Sousa

Autor: SOUSA, Miguel Teixeira de, 1954- Data Publicação: 1997 Tema: Direito

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20. 

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luis Manuel Teles de Menezes Leitão

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

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21. 

Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
22. 

Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa

Data Publicação: 2002 Tema: Direito

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23. 
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Efeitos substantivos da falência / Maria do Rosário Epifânio

Autor: EPIFÂNIO, Maria do Rosário Data Publicação: 2000 Tema: Direito

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24. 
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado: legislação complementar: principal legislação revogada: índices alfabético e sistemático: tabela de correspondência com legislação revogada / Anot. Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda

Data Publicação: 2000 Tema: Direito

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