109.		Manual de processo civil / Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e Nora Autor: VARELA, João de Matos Antunes, 1919 Data Publicação: 1985 Tema: Direito
110.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
111.		Código do registo civil : e legislação complementar / coord. Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de Carvalho Data Publicação: 1995 Tema: Direito