ANACOM

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Guia do processo de adequação ao regulamento geral de proteção de dados : implementação e auditoria / Daniel Alves da Cunha, Ana Hierro e Diogo Rodrigues da Silva

Autor: CUNHA, Daniel Alves da Data Publicação: 2020 Tema: Direito

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14. 
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Pôr em prática o RGPD : O que muda para nós? E para as organizações? / Luís Antunes

Autor: ANTUNES, Luis Data Publicação: 2020 Tema: Direito

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Código civil

Data Publicação: 2021 Tema: Direito

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16. 
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Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens / advogado Helder Martins Leitão

Autor: LEITÃO, Helder Martins Data Publicação: 1992 Tema: Direito

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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil / Luís Filipe Pires de Sousa

Autor: SOUSA, Luís Filipe de Data Publicação: 2017 Tema: Direito

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Manual de direito notarial : teoria e prática / Fernando Neto Ferreirinha

Autor: FERREIRINHA, Fernando Neto Data Publicação: 2016 Tema: Direito

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Legislação de defesa do consumidor

Data Publicação: 2014 Tema: Direito

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Curso de resolução alternativa de litígios / Mariana França Gouveia

Autor: GOUVEIA, Mariana França, 1974- Data Publicação: 2015 Tema: Direito

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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / anot. Salvador da Costa

Data Publicação: 2013 Tema: Direito

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Prática processual civil com o novo CPC / Edgar Valles

Autor: VALES, Edgar, 1953- Data Publicação: 2013 Tema: Direito

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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

Data Publicação: 2013 Tema: Direito

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Código de processo civil

Data Publicação: 2011 Tema: Direito

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