ANACOM

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TÍTULO/RESP.:

Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva

AUTOR(ES):

SILVA, Jorge Andrade da, coment.PORTUGAL

EDIÇÃO:

5ª ed. rev. e atualiz.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2015

DESC.FÍSICA:

1461 p. ; 24 cm

ISBN:

978-972-40-5777-4

NOTAS:

"Como é sabido, o acentuado abrandamento da economia nacional que, desde há alguns anos, se vem verificando, tem-se refletido negativamente na contratação pública em geral e, de modo particularmente intenso e gravoso, na atividade da construção civil e obras públicas. O que, ao menos em boa parte, explica que, desde a última edição deste trabalho, não tenham ocorrido relevantes alterações no regime jurídico da contratação pública.
Todavia, em 28 de março passado, foram publicadas as novas diretivas comunitárias para contratação pública: a nº 2014/24/UE, de 26 de fevereiro, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva nº 2004/18/CE, a nº 2014/25/EU, também de 26 de fevereiro relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, que revoga a Diretiva nº 2004/17/CE, e a nº 2014/23/EU, ainda de 26 de fevereiro, relativa à adjudicação de contratos de concessão. O prazo sua transposição estende-se até 18 de abril de 2016, razão pela qual esta edição ainda não reflete os respetivos regimes jurídicos. Por isso, em Legislação complementar, mantem-se a reprodução das diretivas revogadas, que são as que estão na base do atual texto do CCP."
Leis, decretos, etc

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito administrativo

CDU:

351

DATA PUB.:

2014

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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