| | TÍTULO/RESP.: | | | AUTOR(ES): | ROCHA, Isabel, compil.; ROCHA, Joaquim Freitas, compil.; PORTUGAL | | EDIÇÃO: | 16ª ed. | | PUBLICAÇÃO: | Porto: Porto Editora, 2005 | | DESC.FÍSICA: | 790 p. ; 25 cm | | COLECÇÃO: | Colecção Legislação; 4 | | ISBN: | 972-0-01238-2 | | NOTAS: | Leís, decretos etc.
Índice:
Constituição da República Portuguesa / LGT (Lei Geral Tributária) / CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) Tabelas de Retenção na Fonte / CIRC (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12/01 (Amortizações) Decreto-Lei n. 74/99, de 16/03 (Aprova o Estatuto do Mecenato) / CIVA (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) / RITI (Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias) / CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) / CIMT (Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) / Código do Imposto do Selo / Estatuto dos Benefícios Fiscais / CPPT (Código de Procedimento e de Processo Tributário) / Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária / RGIT (Regime Geral das Infracções Tributárias). | | TEMA: | Direito | | ASSUNTOS: | Direito fiscal; PORTUGAL | | CDU: | 34 | | DATA PUB.: | 2005 | | TipoReg: | Material Textual Impresso | | LÍNGUA: | POR |
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