| NOTAS: | "O que distingue a 10ª edição desta obra relativamente à anterior é a sua atualização tendo designadamente em consideração a Revisão do CPP de 2021, outros diplomas legais recentemente publicados dos quais se salienta o relativo ao regime da revisão ordinária de preços e, principalmente, a numerosa e qualificada doutrina que entretanto veio a lume, fatores que determinaram um aumento significativo das anotações e dos comentários."
Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos |
