| NOTAS: | "Edição prática em formato de livro de bolso que inclui o Código do IRS aprovado pelo Decreto- Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Inclui ainda Legislação complementar:
- Regime não Habitual. Atividades de valor acrescentado
- Tabelas de retenção na fonte da sobretaxa - 2017"
Leis, decretos, etc |
