
25.		Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2020 Tema: Direito
26.		Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.] Data Publicação: 2021 Tema: Direito
27.		Código dos contratos públicos : anotado e comentado / anot. Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 2021 Tema: Direito
28.		Código do trabalho : anotado e comentado / anot. Pula Quintas, Hélder Quintas Data Publicação: 2021 Tema: Direito
29.		Código civil Data Publicação: 2021 Tema: Direito
30.		Código do procedimento administrativo Data Publicação: 2021 Tema: Direito
31.		Código do trabalho : e legislação complementar Data Publicação: 2020 Tema: Direito
32.		Código do trabalho Data Publicação: 2019 Tema: Direito
33.		Código do procedimento administrativo : anotado / anot. Luiz S. Cabral de Moncada Data Publicação: 2019 Tema: Direito
34.		Código dos contratos públicos : Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto Data Publicação: 2018 Tema: Direito
35.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
36.		Fiscal / comp. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha Data Publicação: 2005 Tema: Direito