
37.		Fiscal / comp. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha Data Publicação: 2005 Tema: Direito
38.		Estatuto / Correios e Telecomunicações de Portugal Data Publicação: 1973 Tema: Correios e Serviços Postais
39.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
40.		Código de processo civil : incluiu o novo regime da acção executiva Data Publicação: 2009 Tema: Direito
41.		Legislação de consumo Data Publicação: 2007 Tema: Direito
42.		Legislação de comércio electrónico Data Publicação: 2007 Tema: Direito
43.		Novo código do trabalho : inclui a declaração de rectificação N.º21/2009, de 18 de março Data Publicação: 2009 Tema: Direito
44.		Notas sobre a revisão do ato administrativo no novo código / [anot.] André Folque Data Publicação: 2017 Tema: Direito
45.		Código do IRC 2017 Data Publicação: 2017 Tema: Direito
46.		Código do IVA 2017 Data Publicação: 2017 Tema: Direito
47.		Código do IRS 2017 Data Publicação: 2017 Tema: Direito
48.		Lei geral tributária : anotada e comentada / anot. Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2012 Tema: Direito