
1.		Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos Alegre Data Publicação: 1991 Tema: Direito
2.		Lei geral tributária : anotada e comentada / anot. Helder Martins Leitão Data Publicação: 2021 Tema: Direito
3.		Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / [anot.] António Augusto Costa, José Miguel Figueiredo Data Publicação: 2021 Tema: Direito
4.		Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro / [anot.] António Beça Pereira Data Publicação: 2022 Tema: Direito
5.		Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito
6.		Código de processo civil : anotado / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa Data Publicação: 2020-2021 Tema: Direito
7.		Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2020 Tema: Direito
8.		Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.] Data Publicação: 2021 Tema: Direito
9.		Código dos contratos públicos : anotado e comentado / anot. Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 2021 Tema: Direito
10.		Código do trabalho : anotado e comentado / anot. Pula Quintas, Hélder Quintas Data Publicação: 2021 Tema: Direito
11.		Código civil Data Publicação: 2021 Tema: Direito
12.		Código do procedimento administrativo Data Publicação: 2021 Tema: Direito