
1.		Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito
2.		Código de processo civil : anotado / [anot.] António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa Data Publicação: 2020-2021 Tema: Direito
3.		Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2020 Tema: Direito
4.		Código civil Data Publicação: 2021 Tema: Direito