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TÍTULO/RESP.:

Direito das contra-ordenações / Augusto Silva Dias

AUTOR(ES):

DIAS, Augusto Silva

EDIÇÃO:

reimp.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra: Almedina, 2018

DESC.FÍSICA:

271 p. ; 23 cm

COLECÇÃO:

Manuais universitários

ISBN:

978-972-40-7342-2

NOTAS:

"O Direito das Contra-ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-ordenações não tenha penetrado. Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

DireitoDireito penal

CDU:

343

DATA PUB.:

2018

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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ANACOM 1A2504DCC1040240DOC. TÉCNICOEmprestado