ANACOM

1. 
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Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2010 Tema: Direito

Monografias  
2. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / [anot.] M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2007 Tema: Direito

Monografias  
3. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2005 Tema: Direito

Monografias  
4. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
5. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 2001 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1999 Tema: Direito

Monografias  
7. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

Monografias  
8. 

Código penal : (aprovado pelo Decreto-Lei n.º48/95, de 15 de Março): e legislação penal avulsa

Data Publicação: 1995 Tema: Direito

Monografias  
9. 

Dos crimes de perigo comum e dos crimes contra a segurança das comunicações : notas ao código penal, artigos 253º a 281º / J. Marques Borges

Data Publicação: 1985 Tema: Direito

Monografias  
10. 

Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1990 Tema: Direito

Monografias  
11. 

Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1992 Tema: Direito

Monografias  
12. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1994 Tema: Direito

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