61.		As convenções de Bruxelas e de Lugano : (Textos actualizados e jurisprudência mais significativa) / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Data Publicação: 1996 Tema: Direito
62.		Direito comunitário das profissões liberais : advogados: agentes comerciais: agentes imobiliários: arquitectos: dentistas: enfermeiros: farmacêuticos: médicos: parteiras: veterinários: e jurisprudência mais significativa / ed. Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Data Publicação: 1996 Tema: Direito
63.		Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 : que institui a Comunidade Económica Europeia (C.E.E.) / Jorge de Jesus Ferreira Alves Data Publicação: 1990 Tema: Direito
64.		Code européen de la concurrence : procédure juridictionnelle communautaire / annotations de jurisprudence et bibliographie par Robert Kovar Data Publicação: 1996 Tema: Direito
65.		Grands textes de droit communautaire et de l'Union européenne / Louis Dubois et Claude Gueydan Autor: DUBOIS, Louis Data Publicação: 1996 Tema: Direito
66.		Le traité de Maastricht : genese, analyse, commentaires / Jim Cloos...[et al.] Data Publicação: 1994 Tema: Direito
67.		Tratado da União Europeia : de Roma: protocolos: acta final e declarações da conferência de Maastricht: medidas adoptadas especificamente para a Dinamarca Data Publicação: 1994 Tema: Direito
68.		A revisão do Tratado de União Europeia : contributos para a conferência intergovernamental de 1996 / António Covas Autor: COVAS, António, 1953- Data Publicação: 1996 Tema: Direito
69.		Guia prático do reenvio prejudicial : artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade Autor: ANDRADE, Miguel Almeida Data Publicação: imp. 1991 Tema: Direito