| NOTAS: | "Este livro está dividido em seis capítulos. O primeiro trata das formas do processo; o segundo da tramitação do inquérito (disposições gerais, das fases preliminares, dos actos de inquérito,...); o terceiro da tramitação da instrução (disposições gerais, das fases preliminares, dos actos de instrução,...); o quarto da fase de julgamento (da competência do tribunal, dos impedimentos, recusas e escusas, da audiência do julgamento,...); o quinto dos recursos ordinários (da tramitação dos recursos ordinários, do recurso perante as relações,...); o sexto dos formulários (da fase de inquérito, fase de julgamento,...), apêndice de legislação."
Leis, decretos, etc. |
