
1.		Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalização / Maria da Conceição Ferreira da Cunha Autor: CUNHA, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Data Publicação: 1995 Tema: Direito
2.		Código penal : (aprovado pelo Decreto-Lei n.º48/95, de 15 de Março): e legislação penal avulsa Data Publicação: 1995 Tema: Direito
3.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1995 Tema: Direito
4.		Do inquérito / Manuela Neto Autor: NETO, Manuela Data Publicação: 1995 Tema: Direito
5.		Código penal : decreto-lei N.º48/95, de 15 de Março Data Publicação: 1995 Tema: Direito