1.		A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções: caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia Autor: CORREIA, Eduardo, 1915- Data Publicação: 1996 Tema: Direito
2.		Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislação / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de Pinho Data Publicação: 1996 Tema: Direito
3.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
4.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
5.		Formulário : tramitação do processo penal / Manuela Neto Autor: NETO, Manuela Data Publicação: 1996 Tema: Direito
6.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1996 Tema: Direito
7.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
8.		Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei N.º 78/87 de 17 de Fevereiro Data Publicação: 1996 Tema: Direito