1.		Das contraordenações : breves notas sobre o regime contraordenacional em geral, as contraordenações fiscais e as atinentes à segurança social / David Valente Borges de Pinho Autor: PINHO, David Valente Borges de Data Publicação: 2004 Tema: Direito
2.		Código de processo penal : doutrina, jurisprudência, legislação / M. Leal-Henriques, M. Simas Santos, D. Borges de Pinho Data Publicação: 1996 Tema: Direito