
1.		Responsabilidade civil do produtor / João Calvão da Silva Autor: SILVA, Calvão da, 1952- Data Publicação: 1990 Tema: Direito
2.		Cláusula penal e indemnização / António Joaquim de Matos Pinto Monteiro Autor: MONTEIRO, António Pinto, 1951- Data Publicação: 1990 Tema: Direito
3.		Cláusulas contratuais gerais e o paradigma do contrato / Joaquim de Sousa Ribeiro Autor: RIBEIRO, Joaquim de Sousa Data Publicação: 1990 Tema: Direito
4.		Código civil : anotado / anot. Abílio Neto, Herlander A. Martins Data Publicação: 1990 Tema: Direito
5.		Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Data Publicação: 1990 Tema: Direito