
1.		Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Autor: CARVALHO, Paula Marques Data Publicação: 2022 Tema: Direito
2.		Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2022 Tema: Direito
3.		Comentário conimbricense do código penal / coment. Jorge de Figueiredo Dias Data Publicação: 2022 Tema: Direito
4.		Prazos processuais / Marco Carvalho Gonçalves Autor: GONÇALVES, Marco Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito
5.		Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro / [anot.] António Beça Pereira Data Publicação: 2022 Tema: Direito
6.		Da admissibilidade das gravaçõese fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal / Margarida Sousa Martins Autor: MARTINS, Margarida Sousa Data Publicação: 2022 Tema: Direito
7.		O agente encoberto digital : meios especiais e técnicos de investigação criminal / Armando Dias Ramos Autor: RAMOS, Armando Dias Data Publicação: 2022 Tema: Direito
8.		Lições de direito das contraordenações / Tiago Lopes de Azevedo Autor: AZEVEDO, Tiago Lopes de Data Publicação: 2022 Tema: Direito
9.		A inteligência artificial no direito penal / Anabela Miranda Rodrigues...[et al.] Data Publicação: 2022 Tema: Direito