
1.		Legislação de consumo Data Publicação: 2007 Tema: Direito
2.		Legislação de comércio electrónico Data Publicação: 2007 Tema: Direito
3.		Código da insolvência e da recuperação de empresas : notas de jurisprudência / João Botelho Data Publicação: D.L. 2007 Tema: Direito
4.		Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira Data Publicação: 2007 Tema: Direito
5.		Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2007 Tema: Direito
6.		Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2007 Tema: Direito
7.		Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto Data Publicação: 2007 Tema: Direito
8.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / [anot.] M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2007 Tema: Direito
9.		Código de processo civil : anotado / [anot.] Abílio Neto Data Publicação: 2007 Tema: Direito
10.		Código comercial : código das sociedades comerciais: legislação complementar / [anot.] António Caeiro, M. Nogueira Serens Data Publicação: 2007 Tema: Direito
11.		Código dos valores mobiliários Data Publicação: 2007 Tema: Direito
12.		Constituição da República Portuguesa : anotada / org. J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira Data Publicação: 2007-2010 Tema: Direito