
1.		Legislação espacial portuguesa / [comp.] Autoridade Nacional de Comunicações Data Publicação: 2022] Tema: Direito
2.		Código do procedimento administrativo : anotado / anot. Luiz S. Cabral de Moncada Data Publicação: 2024 Tema: Direito
3.		Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros...[et al.] Data Publicação: 2022 Tema: Direito
4.		Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro / [anot.] António Beça Pereira Data Publicação: 2022 Tema: Direito
5.		Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito