| NOTAS: | O livro Sistema de Normalização Contabilística para as A.P contempla a Estrutura Concetual da informação financeira pública, as NCP-Normas de Contabilidade Pública, e o PCM-Plano de Contas Multidimensional (Quadro Síntese de Contas, Código de Contas, Quadro de correspondência entre rubricas orçamentais e contas do PCM, Quadro de correspondência entre as contas do PCM e as principais contas do SEC, Classificador de Entidades, Classificador de Bens e Direitos para efeitos de Cadastro e respetivas vidas úteis).
Integra o Decreto-Lei no 192/2015 que aprovou o SNC-AP bem como apresenta o Sistema Contabilístico do Estado definido pela Lei de Enquadramento Orçamental, Lei no 151/2015.
O SNC-AP aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central, regional e local que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas. |
