
13.		Código do IRC 2023 [documento eletrónico] : legislação complementar Data Publicação: 2023 Tema: Direito
14.		Código do IVA 2023 [documento eletrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
15.		Código do IRS 2023 [documento eletrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
16.		Lei geral tributária [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
17.		Lei geral tributária [documento electrónico] : 2023 Data Publicação: 2023 Tema: Direito
18.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
19.		Código do IMI 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
20.		Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
21.		Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos Alegre Data Publicação: 1991 Tema: Direito
22.		Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / [anot.] António Augusto Costa, José Miguel Figueiredo Data Publicação: 2021 Tema: Direito
23.		Regime geral das contraordenações e coimas : anotação ao decreto-lei n.º 433/82, de 27 de outubro / [anot.] António Beça Pereira Data Publicação: 2022 Tema: Direito
24.		Compra e venda e fornecimento de conteúdos e serviços digitais : anotação ao Decreto_lei Nº 84/2021, de 18 de outubro / anot. Jorge Morais de Carvalho Data Publicação: 2022 Tema: Direito