Compêndio jurídico da sociedade da informação : notas práticas, legislação, jurisprudência / Joel Timóteo Ramos Pereira
Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de Brito
Teoria e prática : dos actos processuais: da instância e incidentes: dos procedimentos cautelares: das custas, multas e indemnização / Helder Martins Leitão
Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luis Manuel Teles de Menezes Leitão
Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa