1.		Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Dário Moura Vicente Data Publicação: 2008 Tema: Direito
2.		Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro Data Publicação: 2001 Tema: Direito
3.		Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro Data Publicação: 1998 Tema: Direito