
1.		Legislação espacial portuguesa / [comp.] Autoridade Nacional de Comunicações Data Publicação: 2022] Tema: Direito
2.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
3.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
4.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
5.		Estatuto / Correios e Telecomunicações de Portugal Data Publicação: 1973 Tema: Correios e Serviços Postais
6.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
7.		Legislação de consumo Data Publicação: 2007 Tema: Direito
8.		Legislação de comércio electrónico Data Publicação: 2007 Tema: Direito
9.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
10.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
11.		Guia da lei do comércio electrónico : Decreto-lei 7-2004, de 7 de Janeiro / [comp.] Manuel Lopes Rocha, Ana Margarida Marques, André Lencastre Bernardo Data Publicação: 2004 Tema: Comunicações Eletrónicas
12.		Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares Tema: Direito