ANACOM

1. 
!    

Código dos contratos públicos : anotado e comentado / Jorge Andrade da Silva

Data Publicação: 2023 Tema: Direito

Monografias  
2. 
!    

Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda

Autor: FERNANDES, Luís A. Carvalho Data Publicação: 2015 Tema: Direito

Monografias  
3. 
!    

Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário Epifânio

Autor: EPIFÂNIO, Maria do Rosário Data Publicação: 2022 Tema: Direito

Monografias  
4. 
!    

Código dos contratos públicos : anotado e comentado / anot. Jorge Andrade da Silva

Data Publicação: 2022 Tema: Direito

Monografias  
5. 
factoring.jpg    

O contrato de Factoring : sua caracterização e relações factor-aderente / João Caboz Santana

Autor: SANTANA, João Caboz Data Publicação: 1995 Tema: Direito

Monografias  
6. 
!    

Regime jurídico das contraordenações económicas : anotado / [anot.] António Augusto Costa, José Miguel Figueiredo

Data Publicação: 2021 Tema: Direito

Monografias  
7. 
!    

Código dos contratos públicos : anotado e comentado / anot. Jorge Andrade da Silva

Data Publicação: 2021 Tema: Direito

Monografias  
8. 
Update the unfair contract terms directive for digital services.pdf    

Update the unfair contract terms directive for digital services [documento eletrónico] / Marco Loos, Joasia Luzak

Autor: LOOS, Marco Data Publicação: 2021 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
9. 
!    

O novo regime das práticas restritivas do comércio : decreto-lei nº 166/2013 / Miguel Sousa Ferro

Autor: FERRO, Miguel Sousa Data Publicação: 2014 Tema: Direito

Monografias  
10. 
!    

Lei das práticas restritivas do comércio : comentário / coment. Miguel Gorjão-Henriques

Data Publicação: 2014 Tema: Direito

Monografias  
11. 
!    

A responsabilidade da sociedade totalmente dominante / Ana Rita Gomes de Andrade

Autor: ANDRADE, Ana Rita Gomes de Data Publicação: 2009 Tema: Direito

Monografias  
12. 
!    

Código comercial : código das sociedades comerciais: legislação complementar / [anot.] António Caeiro, Manuel Nogueira Serens

Data Publicação: 2011 Tema: Direito

Monografias